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Política de privacidade

Como a ICEAD trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o controlador

O controlador dos dados é Arizona Marcas e Patentes Ltda, CNPJ 23.644.667/0001-22, titular da marca ICEAD, com sede na Rua José Valério, 192, Vitória Régia, Dracena/SP, CEP 17900-690. Responsável pelo tratamento de dados (encarregado): Emerson Braga de Souza, pelo e-mail contato@icead.com.br.

Quais dados coletamos

• Na matrícula: nome completo, e-mail, celular e CPF, informados por você no formulário antes do pagamento.
• No aceite do contrato: a versão e o hash do contrato aceito, a data e a hora, o e-mail, o navegador usado (user agent), o endereço IP e a localização aproximada que dele decorre (cidade, estado e país, sem GPS), quando houver.
• Na Sala de aula: para que só o comprador entre, registramos, em cada aparelho confirmado, um identificador aleatório criado pelo navegador, o navegador usado (user agent), a data da entrada e do último uso e a forma de confirmação (código enviado ao e-mail da compra ou conta do Google com o mesmo e-mail; do Google recebemos só a confirmação do e-mail), além dos módulos baixados e das aulas concluídas.
• No pagamento: o Mercado Pago nos informa o número, a data, o valor, o meio e a situação do pagamento. Os dados do seu cartão ou da sua conta bancária ficam só com o Mercado Pago; a ICEAD não tem acesso a eles.
• Na avaliação final: as respostas, a nota e a data, além do nome e do CPF que saem no certificado.
• Na Sala de aula do Curso Completo: as aulas concluídas, registradas pelo seu link individual, para liberar os módulos, e os PDFs gerados com os seus dados, guardados para você baixar de novo.
• No contato: o que você nos enviar por e-mail ou pelo Assistente ICEAD.
• No pedido de arrependimento: nome, e-mail, número do pedido e o motivo, se você quiser informar.

Para que usamos e com qual base legal

• Enviar o material do curso, liberar a avaliação final e emitir o certificado: execução do contrato que você celebrou ao se matricular (art. 7º, V).
• Confirmar que quem entra na Sala de aula é o comprador, limitar o acesso a três aparelhos ao mesmo tempo e identificar o compartilhamento indevido do material: execução do contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI), além do legítimo interesse de proteger o material contra cópia (art. 7º, IX), sem decisão automática de suspensão.
• Emitir nota fiscal e guardar os registros exigidos pela legislação fiscal e de consumo: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Permitir que faculdades e empresas confirmem a autenticidade do certificado pelo código de verificação, mostrando só o nome, o curso, a carga horária, o período, o aproveitamento e o CPF parcialmente oculto: execução do contrato e legítimo interesse do aluno e da ICEAD na validade do certificado (art. 7º, V e IX).
• Registrar o aceite e emitir o Termo de Adesão, com código de verificação, assinatura eletrônica da ICEAD e carimbo de tempo: execução do contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI). Para o carimbo de tempo, só o hash SHA-256 do documento vai aos calendários públicos OpenTimestamps e ao blockchain do Bitcoin. O hash é uma sequência que não contém nem permite obter dados pessoais.
• Responder a suas mensagens e prestar suporte: execução do contrato ou procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
• Guardar registros para a defesa em eventual reclamação ou processo: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não enviamos propaganda sem o seu pedido e não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Com quem os dados são compartilhados

Só com os serviços necessários para o curso funcionar, que tratam os dados em nosso nome: o Mercado Pago (pagamento), o Google (e-mail, armazenamento do material, planilhas de matrícula e emissão do certificado) e a Cloudflare (hospedagem do site, que registra dados técnicos de acesso, como o endereço IP, para segurança). Alguns desses serviços guardam dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando a lei exigir.

Por quanto tempo guardamos

Os dados de matrícula e pagamento são guardados pelo prazo das obrigações fiscais e de consumo, em regra cinco anos. Os dados do certificado são mantidos enquanto ele puder ser verificado, para que continue válido. Os registros de acesso à Sala de aula são guardados enquanto durar o acesso ao curso e, depois, pelo prazo mínimo de seis meses do art. 15 da Lei 12.965/2014. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Segurança

O acesso às planilhas e arquivos é restrito à ICEAD, com conta protegida. O gabarito da avaliação fica só no servidor, e as páginas públicas de verificação nunca mostram o CPF completo nem o telefone. A verificação do certificado não mostra o e-mail, e a do Termo de Adesão mostra o nome e o e-mail só parcialmente, para quem tem o código ou o arquivo do documento.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou errados, eliminação dos dados desnecessários, informação sobre com quem foram compartilhados e as demais garantias do art. 18 da LGPD. Basta escrever para contato@icead.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este site

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de visitantes. Ele usa uma estatística de visitas sem cookies (Cloudflare Web Analytics), que conta as páginas vistas sem identificar quem visitou. Na Sala de aula, o navegador guarda localmente o identificador do aparelho e a sessão, só para não pedir o código a cada visita; a opção "Sair deste aparelho" apaga a sessão. Os formulários enviam os dados diretamente ao sistema de matrículas da ICEAD.

Última atualização: novembro de 2026.